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Em seminário on-line, CFC e CRCs se reúnem para discutir fiscalização

O evento contou com a participação de vice-presidentes, conselheiros, coordenadores e funcionários da área de Fiscalização do CFC e dos 27 CRCs

O Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) participou, no último dia 7 de maio, do 1º Seminário On-Line de Fiscalização. “A principal razão de os Conselhos de Contabilidade existirem é a fiscalização do exercício profissional, por isso temos que nos empenhar, cada vez mais, para cumprir essa missão da forma mais efetiva possível”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, na abertura do Seminário.

O CRCTO foi representado pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Paulo José da Silva, pelo coordenador de Fiscalização, Wilmar Ferreira Mouzinho, e pelo fiscal Joaquim Targino Bezerra Neto. Conduzido pela vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria de Carvalho Campos, o evento ocorreu durante todo o dia, com a participação de cerca de 100 pessoas, entre vice-presidentes, conselheiros, coordenadores e funcionários da área de Fiscalização do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). A grande participação dos representantes da área de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs chamou a atenção do presidente do CFC. “Temos hoje aqui todos os atores envolvidos no processo de fiscalização, e as opiniões que vocês trazem são muito importantes para as futuras decisões do CFC”, disse Breda.

No atual período de pandemia da Covid-19, em que a abertura de novos autos de infração estão suspensos – em decorrência da Deliberação CFC nº 48, de 23 de março de 2020 –, o presidente do CFC defende que os processos de fiscalização já em andamento devem ser relatados e julgados em sessões realizadas de forma virtual, uma vez que o uso da tecnologia tem sido efetivo para muitas tarefas em home office, com a finalidade de reduzir o estoque de processos no Sistema CFC/CRCs.

O presidente do CFC ainda informou sobre um Acordo de Cooperação Técnica que está sendo discutido, entre o CFC e a Secretaria do Trabalho do Governo Federal, o qual poderá permitir, ao CFC, ter acesso ao banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “Isso poderá contribuir muito com o trabalho de fiscalização dos Conselhos de Contabilidade no combate ao exercício ilegal da profissão”, disse Breda.

Pauta do Seminário

Em pauta do Seminário On-line de Fiscalização, o processo de atualização geral das normas de Fiscalização, que está previsto para ser concluído em 2021, já resultou na publicação, em Diário Oficial da União (DOU), nos dias 26 e 27 de março, após aprovação na reunião Plenária virtual do CFC (19 de março) das Resoluções:

nº 1.589 – Dispõe sobre os procedimentos de apuração de denúncia, de representação e de comunicação de irregularidade relativos ao exercício da profissão contábil.
nº 1.590 – Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.
nº 1.592 – Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.
As três resoluções foram detalhadas e discutidas entre os participantes, com a finalidade de se chegar a um amplo alinhamento de entendimento e interpretação das normas, visando a melhoria dos serviços prestados em Fiscalização.