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CRCTO alerta sobre obrigatoriedade da prestação de Contas Eleitorais

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins – TRE/TO todos os candidatos, eleitos ou não, e partidos políticos, em todas as suas esferas, devem prestar contas finais à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, até a data de 15 de dezembro.



Neste ano, os procedimentos específicos para entrega da prestação de contas final dos candidatos e partidos nas Eleições 2020, segue orientações específicas em razão da pandemia da COVID-19.

A prestação de contas finais à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, vaí até a data de 15 de dezembro, que corresponde ao trigésimo dia posterior à realização do primeiro turno das eleições.

Faz-se necessário ressaltar que, no caso da prestação de contas final, além do envio do arquivo pela internet, o prestador de contas também deverá entregar, presencialmente, na Justiça Eleitoral, a mídia eletrônica, gerada pelo SPCE, contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, no último dia 19, a Resolução n. 23.632/2020, estabelecendo, dentre outros procedimentos, o escalonamento para a entrega das referidas mídias nos tribunais e cartórios eleitorais, que deverá ocorrer da seguinte forma:
1. até o dia 15 de dezembro/2020, para os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, até o terceiro suplente;
2. de 07 de janeiro até 08 de março/2021, para os candidatos não eleitos e partidos políticos em todas as esferas.

Para o atendimento presencial e recebimento das mídias eletrônicas, é obrigatório o agendamento prévio, junto ao Cartório Eleitoral competente para análise das contas do candidato e, no caso do partido político, pelo TRE/TO ou Cartório Eleitoral, de acordo com a esfera da agremiação partidária.

Eventuais dúvidas podem ser direcionadas à Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, pelos telefones (63) 3229-9615/9598 ou pelo e-mail [email protected]

Por Jorge Valeriano
Ascom CRCTO