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Giro Técnico desta quinta-feira, tratou questões legais e contábeis do Terceiro Setor

O evento segue nesta sexta-feira (23), está sendo realizados em conjunto, pelo CRCSP e CRCTO CRCSP e o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO), ontem (22), primeiro dia de atividades, contou com painéis sobre questões legais das organizações do Terceiro Setor e sobre os principais aspectos da ITG 2002 e como esta Interpretação Técnica afeta este segmento.

O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, e o do CRCTO, João Gonçalo dos Santos, realizaram a abertura do Giro Técnico e destacaram a relevância do tema e da parceria firmada entre os dois Conselhos para a realização desta atividade.



“Esta é uma atividade que está sendo promovida para os profissionais de todo o Estado de São Paulo, do Tocantins e até mesmo de todo o país. Nós não temos mais fronteiras na democratização do conhecimento, por meio da tecnologia e da união de esforços. Agradeço ao presidente do CRCTO por esta parceria neste evento dedicado ao Terceiro Setor, que desenvolve um trabalho tão importante para a sociedade e que foi tão afetado por esta pandemia”, declarou o presidente Donizete.

O presidente do CRCTO ressaltou também a contribuição das atividades online para promover a atualização dos profissionais contábeis e para a preservação da saúde de todos, em meio à pandemia de Covid-19. “Deixo aqui meu pedido para que todos se cuidem, mantenham o distanciamento social e todos os cuidados sanitários necessários. Vamos juntos superar este momento desafiador que estamos enfrentando”, afirmou o presidente João Gonçalo.



Também saudaram os profissionais na abertura o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, a vice-presidente de Controle Interno do CRCTO, Celi Regina Leobas de Sousa Barbosa, e o vice-coordenador da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal do CRCSP, Fernando de Almeida Santos, moderadores do primeiro painel.



Primeira palestra: “Questões Legais do Terceiro Setor - Principais Pontos”

Em seguida, aconteceu a apresentação do conselheiro de Administração do IBGC e editor da Revista Filantropia, Marcos Biasioli, palestrante do primeiro painel. Ele apresentou o tema “Questões Legais do Terceiro Setor: Principais Pontos”.

Biasioli iniciou o painel explicando os fundamentos legais aplicáveis às entidades sem fins lucrativos e as diferenças de cada um dos modelos destas Entidades, sejam elas associações, fundações, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entre outras. “Elas são entidades de natureza jurídica privada, mas que exercem atividades de interesse público. Essa natureza híbrida estabelece condições específicas para as organizações deste segmento”, revelou o palestrante.

Marcos Biasioli também explicou as fundamentações legais aplicáveis às Entidades Sem Fins Lucrativos, partindo da Teoria Fundamental do Direito, passando às previsões legais da Constituição Federal, às Leis e Decretos, até as normas e regulamentos aplicáveis. Ele explicou que apesar de haver princípios comuns a organizações públicas ou privadas, há especificidades do Terceiro Setor a serem observadas.

“É necessário que os profissionais da contabilidade conversem com a área jurídica da entidade ao cumprir as exigências contábeis, para verificar se há um aparato legal específico que interfira, positiva ou negativamente, nesta prestação de contas”, recomendou Biasioli, entre outras orientações.

Segunda palestra: “ITG 2002 - Aspectos Contábeis: Principais Pontos”

A segunda palestra do primeiro dia do Giro Técnico foi aberta pelo presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, que abordou a crescente participação do Terceiro Setor na economia e o importante trabalho feito pelos profissionais da contabilidade, que dão suporte a essa atividade, um segmento que emprega cerca de 1,7 milhão de trabalhadores e conta com 20 milhões de voluntários.

O presidente do CRCTO, João Gonçalo dos Santos, também falou da importância de a Contabilidade estar atenta ao Terceiro Setor, um importante nicho de trabalho para os profissionais contábeis.

A palestra foi ministrada pelo coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRCTO, Claudinir de Goes Júnior. Ele fez um apanhado histórico das normas de contabilidade dirigidas ao Terceiro Setor, especialmente com o Código Civil de 2002, o artigo 150 da Constituição e outras normas advindas da legislação.



O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Resolução CFC n.º 1.409/2012, criando a ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros, com as regras contábeis que devem ser observadas nas entidades sem fins lucrativos, instituições de assistência social, entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e entidades culturais.

O palestrante pontuou o que deve ser destacado, segundo a norma: doações e subvenções recebidas para custeio ou investimento devem ser reconhecidas no resultado; as receitas e despesas devem ser classificadas segundo a atividade da organização, permitindo a análise do resultado de cada uma delas; receitas, despesas e contas patrimoniais relacionadas a convênios, parcerias e contratos deverão ser segregadas das demais contas da entidade; benefícios concedidos a título de gratuidade também devem ser reconhecidos de forma segregada; o valor do superávit ou do déficit deve ser incorporado ao patrimônio social. Se houver alguma parte do superávit que tenha restrição para aplicação, isso deve ser reconhecido em conta específica do patrimônio líquido.

A norma estabelece que as demonstrações contábeis para as entidades do Terceiro Setor devem tratar do balanço patrimonial; demonstração do resultado do período; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; notas explicativas para explicar descumprimento de metas, ou o contrário.

O palestrante aconselhou o contador a visitar a instituição onde presta serviço para saber se o que está sendo feito na prática tem a ver com o plano de contas, se realmente está tudo correto. Claudinir também explicou que o trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

Os moderadores desta palestra foram o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, o conselheiro e membro da Comissão de Responsabilidade Social e Inclusão de Cidadania Fiscal do CRCSP, Adriano Gilioli, e a conselheira do CRCTO, Mônica Danyella de Sousa Bezerra.


Por Graça Ferrari (COM CRCSP), Thiago Benevides (COM CRCSP) e Jorge Valeriano (Ascom CRCTO)