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CRCSP e CRCTO encerraram nesta sexta-feira, o Giro Técnico, que envolveu dois dias de atividades técnicas voltadas ao Terceiro Setor

O CRCSP e o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) realizaram nos dias 22 e 23 deste mês, o “Giro Técnico”. Foram apresentados quatro painéis, nos dois dias de evento, com os principais temas atuais relacionados ao Terceiro Setor.

O presidente do CRCSP, José Donizete Valentina, e o do CRCTO, João Gonçalo dos Santos, realizaram a abertura do Giro Técnico, ressaltaram a importância do evento que envolveu os dois Conselhos Regionais. Também comentaram sobre a parceria firmada entre os dois Conselhos para a realização desta atividade.


Participaram desta palestra como moderadores o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CRCTO, Claudinir Goes Júnior e o coordenador-adjunto da Câmara de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sebastião Célio Costa Castro.



Terceira palestra: “Prestação de Contas – Marco Regulatório”

O contador e empresário especializado na prestação de contas para entidades do Terceiro Setor, José Alberto Tozzi, foi o palestrante da primeira palestra do dia 23.

Ele começou mostrando os números do Terceiro Setor no Brasil: são 820.186 entidades sem fins lucrativos; 400 mil entidades sem fins lucrativos de interesse público; 7.114 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip); 7.114 entidades com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas); 602 Organizações Sociais (OS).

Segundo Tozzi, o Marco Regulatório do Terceiro Setor, fundamentado por meio da Lei n.º 13.019/2014, trouxe uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública. “O Marco Regulatório visa transmitir segurança jurídica e transparência ao que se refere a convênios e transferências de recursos públicos”, pontuou o palestrante.

A prestação de contas apresentada pela entidade deverá conter elementos que permitam avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados.

Segundo Tozzi, para os estados e municípios a situação ocorre de uma forma um tanto diferente. Devido à ausência de uma plataforma eletrônica que permita acompanhar a qualquer tempo as despesas realizadas com recursos da parceria, e verificar sua compatibilidade com o plano de trabalho e o respectivo alcance das metas, a maioria dos decretos regulamentadores estaduais e municipais continuam exigindo a prestações de contas ainda nos moldes antigos, com o envio de uma série de formulários e documentos que comprovem a efetivação dos gastos e o cumprimento do objeto pactuado.

Pela complexidade desse tipo de prestação de contas, a assessoria de um profissional da contabilidade é fundamental para que a entidade que depende de recursos públicos faça sua demonstração contábil de maneira correta e transparente tanto para o poder público como para a sociedade.

Participaram desta palestra como moderadores o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CRCTO, Claudinir Goes Júnior, e o coordenador-adjunto da Câmara de Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sebastião Célio Costa Castro.


Quarta palestra: “Cebas – Registro, Gratuidade e Certificações”

O quarto e último painel do Giro Técnico, também em 23 de abril, abordou questões relacionadas a certificações para as Entidades Sem Fins Lucrativos, com destaque para a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

O palestrante foi o diretor Secretário da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), Jair Gomes de Araújo, especialista em entidades sociais e filantrópicas. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCSP, Marcelo Roberto Monello, o presidente do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC), Gildo Freire de Araújo, e o conselheiro do CRCTO Ledson Lucas Moreira Nóbrega realizaram a mediação do painel.



Jair apresentou informações importantes sobre a Lei n.º 12.101/2009, que institui e regulamenta a concessão da Cebas e explicou que esta certificação está disponível para entidades beneficentes que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social, atendidas às exigências legais estabelecidas.

As bases legais, as vantagens da Cebas para as Entidades Sem Fins Lucrativos, os limites para gratuidades e isenções e as condições e requisitos para a elegibilidade à certificação foram alguns dos pontos esclarecidos por Jair no painel.

“Nós profissionais da contabilidade devemos ser muito criteriosos na prestação de contas, pois as entidades beneficentes dependem dos nossos serviços para a obtenção da Cebas. E as imunidades acessíveis à entidade por meio da certificação beneficiam, em última análise, o público atendido por elas, pois contribui para a continuidade destas organizações”, ressaltou o palestrante.

O papel do profissional da contabilidade está no apoio à gestão das entidades sem fins lucrativos e ele deve ser consistente em sua atuação. “Quando se fala sobre um registro contábil de gratuidade não é apenas a escrituração, mas ir à sua origem e comprovar que esta gratuidade realmente existiu. A responsabilidade do profissional da contabilidade é muito grande e é necessário estarmos sempre atualizados para apoiar estas entidades da melhor forma”, complementou o vice-presidente Monello ao final do Giro Técnico.


Por Graça Ferrari (COM CRCSP), Thiago Benevides (COM CRCSP) e Jorge Valeriano (Ascom CRCTO).