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Para simplificar e desburocratizar abertura de novas empresas, a Jucetins passa a utilizar a assinatura avançada de forma gratuita
Publicado em: 02/07/2021 às 17h20

Com a assinatura avançada do gov.br, de forma gratuita e com a mesma autenticidade e segurança de um certificado digital, o Tocantins busca diminuir custo e burocracia para que o Estado avance na formalização de empresas. Com a disponibilização da nova ferramenta, não será mais necessária a utilização de certificados digitais custeados pelos empreendedores para assinar documentos em meio digital.

O Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), junto ao Ministério da Economia (ME), busca a melhoria do ambiente de negócios no estado. “O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física, com a grande vantagem de reduzir os custos para o empreendedor brasileiro que deseja registrar e prosperar o seu negócio no país", explica André Santa Cruz, Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia. A novidade também chega para mais 10 estados da Federação.

De acordo com a presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Thaís Coelho, a adoção da nova tecnologia representa um avanço histórico na simplificação do registro de empresas no Tocantins. “Nosso objetivo é tornar o ambiente de negócios fácil e descomplicado para que uma empresa possa abrir e prosperar no estado. A assinatura avançada gratuita representa menos custos e mais facilidade, eliminando o gasto com certificado digital. A medida é uma ordem do governador Mauro Carlesse para facilitar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda”.



Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, João Gonçalo dos Santos, todas as ações voltadas para desburocratizar são bem vindas “A desburocratização é uma demanda que a classe contábil vem lutando para conseguir a simplificação dos processos, esta ferramenta disponibilizada pelo Jucetins vai auxiliar bastante na hora de fazer a abertura de um novo empreendimento”.


Funcionamento

Para usar da nova ferramenta, o usuário precisa fazer o cadastro prata ou ouro no site gov.br e validá-lo para utilizar a assinatura avançada.
A Identidade Digital Prata refere-se àqueles que acessam o Gov.br com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma. E a Identidade Digital Ouro identifica quem tem biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br.
Todas as pessoas com biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrada no aplicativo Gov.br já têm o nível Ouro, acessível pelo portal Gov.Br e por dispositivos móveis.

Regulamentação legal
Lei nº 14.063/2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.063-de-23-de-setembro-de-2020-279185931 e a utilização da assinatura digital pelo gov.br precisa ser validada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo Gov.br. (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica/baixar-meu-govbr/); bancos conveniados ou certificado digital ICP-Brasil. Para verificar se sua conta no gov.br está validada para utilizar a assinatura avançada acesse https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=confiabilidades.acesso.gov.br&authorization_id=17942ecab39.

 Por Jorge Valeriano
Ascom CRCTO