Aps solicitao do CRCTO e entidades, Sefaz extigue formulrio 340 de escritrios de contabilidade
Publicado em: 27/05/2022 s 09h25

Um mês e meio após reunião com o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Julio Edstron Secundino Santos e com o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA), Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), Associação dos Contabilistas de Araguaína (ASCA), e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins(Faciet) e outras entidades já começam a colher os frutos. O encontro ocorreu em 12 de abril, na secretaria da Fazenda, em Palmas.  

Na última terça-feira, 24, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a portaria 380/2022, que revoga a Autorização de Permanência de Livros e Documentos Fiscais em Escritórios de Contabilidade (Formulário 340). Essa exigência, por parte do Estado, é antiga e dificultava o trabalho dos profissionais que trabalham na área. Para o presidente do CRCTO, João Gonçalo dos Santos, é momento de comemorar. 

"Esse formulário existe desde 2007 e é uma reivindicação antiga dos profissionais da contabilidade. É com grande alegria que recebemos a notícia de que o Secretário da Fazenda nos atendeu com a extição desse formulário. Nós continuamos buscando e cobrando as demais reivindicações. Espero que consigamos em pouco tempo colher mais frutos para a classe", ressaltou João Gonçalo dos Santos. 

Outras reivindicações
A classe contábil e empresarial segue aguardando o cumprimento e adequação, por parte do Estado, das seguintes demandas: 

- Atualização da legislação
- Padronização dos procedimentos;
- Assinatura Eletrônica;
- Criação de contrato com o Setor de Cadastro, via whatsapp
- Liberação da inscrição automática;
- A realização de registro de livros fiscais através do Simplifica;
- Extinção de reconhecimento de firma: essa exigência não consta em nossa legislação;
- Processos de baixa, a transferência dos débitos para os sócios;
- Humanização do atendimento em Delegacias Regionais e subsidiárias da SEFAZ.