Para marcar o Dia D da Contabilidade Eleitoral, o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO) promoveu uma transmissão ao vivo em seu Instagram para discutir a transparência e as regras financeiras do pleito deste ano. O evento reuniu o conselheiro do CRCTO, Thiago Schuller, e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-TO, Gilsimar Beckman.
A mobilização é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com todo o Sistema CFC/CRCs, com o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade e exaltar a participação do contador diante de sua elevada responsabilidade na prestação de contas. A ação buscou integrar profissionais da contabilidade, operadores do direito, diretórios partidários e membros do judiciário para consolidar o contador como uma figura indispensável à lisura das informações eleitorais.
A base técnica das discussões foi a Norma Brasileira de Contabilidade específica para o setor (NBC TPE 01), criada para estabelecer critérios de reconhecimento e avaliação dos eventos financeiros de candidatos e partidos políticos. A norma atua como um verdadeiro manual de contabilidade, padronizando interpretações e permitindo melhores práticas de auditoria e compliance.
Durante a live, os especialistas aprofundaram tópicos cruciais para a segurança jurídica das campanhas:
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Arrecadação de Recursos: Foram detalhadas as regras para o autofinanciamento, uso do Fundo Partidário (FP) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do alerta sobre a proibição do recebimento de fontes vedadas, como pessoas jurídicas e recursos de origem estrangeira.
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Limites de Despesas: O debate esclareceu os tetos de gastos da campanha, como o limite de 20% para aluguel de veículos e 10% para alimentação de pessoal, além do quantitativo máximo de contratações de militância de rua estipulado para os cargos em disputa em 2026.
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Inovações para 2026: Entre as grandes novidades, destacaram-se a dispensa de emissão de recibos para transferências via PIX, a inclusão de despesas com segurança para combate à violência política e a implementação do novo sistema online CONTA+JE, que encerra o uso de mídias físicas e amplia o cruzamento de dados pela Justiça Eleitoral.
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Causas de Desaprovação: Foram listados os erros que mais comprometem a confiabilidade das contas, como a omissão de receitas e despesas, dificuldades na identificação de doadores e insuficiência de documentação fiscal.
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Boas Práticas: Para evitar sanções, recomendou-se o registro tempestivo das operações, a organização documental e a conciliação periódica das informações financeiras.
Informação além das redes
Para ampliar o alcance dessa mensagem de conscientização e transparência, o conselheiro Thiago Schuller também representou o CRCTO em uma agenda na imprensa local. O especialista participou de entrevistas no SBT (TV Norte Tocantins) e no programa Opinião e Debate, da Rádio Jovem FM, com o jornalista Marcão, levando os detalhes da legislação eleitoral e a importância do profissional contábil para toda a sociedade tocantinense.
Como reforçado durante o evento, a negligência na gestão dos recursos pode resultar em rejeição de contas e inelegibilidade, sendo a conformidade jurídica e contábil desde o primeiro dia a única premissa de segurança para a preservação do mandato.
A íntegra da live do Dia D da Contabilidade Eleitoral pode ser assistida no perfil oficial do CRCTO no Instagram.
