Entender as regras e prazos para recuperar tributos pagos indevidamente. Com esse objetivo iniciou na manhã desta quarta-feira, 18, o curso “Per/DComp” e suas principais particularidades. O evento destinado para área tributária fiscal, aconteceu durante todo o dia no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins- CRC TO.
O Presidente Márcio Sousa deu abertura ao evento e ressaltou a importância da capacitação. “É fundamental que esses profissionais saibam solicitar de forma eletrônica essa restituição, o reembolso de tributos pagos a Receita Federal de forma indevida ou maior. Com esse curso tenho certeza que sairão daqui mais capacitados para agilizar esses processos”, explicou.
Durante sua explanação, o palestrante destacou sobre os prazos para utilização do crédito e homologação da DComp. “O contribuinte que possui créditos tributários tem um prazo de 5 anos, a partir da data que efetuou o pagamento para buscar a restituição ou realizar a compensação desses créditos. Em certas situações é necessário primeiro fazer um pedido de restituição e depois apresentar a declaração de compensação”, esclareceu.
A capacitação continuou durante todo o período da tarde e contou com a mediação do Presidente Márcio Sousa e a da vice – presidente de administração, Núbia Fernandes.
