Monik Helen Comunicação CRCTO e Cyntia Miranda- Comunicação Prefeitura de Palmas
O Presidente, Márcio Sousa, participou na tarde desta terça-feira, 15, na sala de reuniões da Casa do Empreendedor da Prefeitura de Palmas da solenidade dos novos membros da Junta de Recursos Fiscais gerida pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Os membros indicados e representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins- CRCTO que tomaram posse foram Francisco Diniz Lopes Neto e Fernando Silva Marques.
Na ocasião, o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana, reforçou o papel da Junta. “Todos os processos de autuação fiscal, tanto da parte de tributos, quanto do poder de polícia, finalizam os julgamentos na Junta de Recursos Fiscais, o que demonstra a extrema importância desse conselho de contribuintes pelo julgamento dos processos”, pontuou.
Junta de Recursos Fiscais
A Junta de Recursos Fiscais (Juref) é composta pelo município de Palmas e membros da sociedade civil organizada. Como consta no Decreto nº 2.677 de 24 de março de 2025, o conselho está organizado da seguinte forma:
Câmara Tributária
- Acipa
- CRC-TO
- Fisco Municipal
Câmara Fiscal
- Acipa
- Crea-TO
- Seturb
- CRM-TO
- Fisco de Posturas
- Fisco de Obras
- Fisco de Transportes
- Fisco de Vigilância Sanitária
